CONAE - Conferência Nacional de Educação 28 de março a 1º de Abril

Educadores Debatem Educação


Educadores, gestores, parlamentares e representantes de entidades falam sobre a Conferência Nacional de Educação (Conae), que será realizada em Brasília, de 28 de março a 1º de abril

Dermeval Saviani

Doutor em filosofia da educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professor emérito e pesquisador da Unicamp

O tema central da Conae, a criação de um sistema nacional de educação, é de grande importância para o Brasil por sinalizar a superação de problemas como o analfabetismo, que muitos países — entre eles, nossos vizinhos, como Argentina e Uruguai — já conseguiram.

A raiz brasileira da segmentação das responsabilidades pela educação vem de 1834, quando a República entregou a educação primária às províncias. A União e os estados ficaram com a educação superior e a secundária. No século 20, as leis de diretrizes e bases (LDB de 1961 e de 1996) apontaram que a educação deveria ser regida por um sistema, mas ao facultar aos municípios a tarefa de legislar tornaram ambíguo o princípio da articulação.

Pela Constituição Federal de 1988, cabe aos municípios manter as condições físicas das escolas e zelar pela qualidade dos equipamentos, enquanto a União e os estados são responsáveis pelas demais tarefas. Entre elas, a manutenção de um padrão nacional de qualidade.

A Conae também vai tratar do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2011-2020. Há relação entre sistema e plano, o que corresponde a uma educação planejada. O PNE definirá diretrizes, metas e recursos para a execução, enquanto o sistema vai ser um conjunto de elementos articulados. Num sistema nacional de fato, a educação é uma questão de Estado, não de governos ou partidos políticos.

Saiba mais:  http://conae.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=337&catid=101&Itemid=220